Regulamento do Passatempo API SAPO Mapas

1. Objecto

O presente regulamento estabelece os termos e condições aplicáveis ao Passatempo “API SAPO Mapas” (doravante “Passatempo”) do SAPO Mapas, através do qual no qual a PT Comunicações, S.A (doravante designada por “PTC”) irá premiar os projectos mais inovadores criados através da utilização da API do Sapo Mapas, disponível em http://api.mapas.sapo.pt/.

A participação neste Passatempo pelos participantes implica a sua aceitação e vinculação ao presente regulamento, bem como aos Termos de Utilização da API e Webservices do Grupo PT, disponíveis em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/apis_rss_webservices.html/, os quais se consideram parte integrante deste documento para todos os efeitos (doravante em conjunto “Regulamento”). Em caso de contradição entre os dois documentos, prevalece o presente documento.

O incumprimento deste Regulamento poderá determinar a exclusão dos projectos apresentados e do(s) participante(s).

2. Divulgação do Passatempo

O Passatempo será divulgado nos seguintes meios:

• No website http://passatempos.mapas.sapo.pt/api/;
• Em outros sites do Portal SAPO,
• Nas páginas do SAPO no Twitter, no Facebook e no Linkedin;,
• Através de press-releases;
• Em cartazes promocionais a afixar nos departamentos de informática de algumas Universidades Portuguesas, a partir do dia 23 de Fevereiro de 2011.

3. Participantes

3.1. Os participantes deverão satisfazer as seguintes condições:

• Serem maiores de idade;.
• Serem estudantes em cursos superiores de áreas tecnológicas, no ano lectivo 2010-2011.

3.2. A participação é gratuita.

3.3. Não podem candidatar-se estudantes com vínculo laboral, de estágio ou qualquer outra forma de colaboração com as empresas e organismos organizadores e patrocinadores do presente Passatempo e seus familiares.

3.4. Os projectos podem ser submetidos:

• Por um único participante;.
• Por um grupo de participantes, o qual deverá ter no máximo 3 pessoas.

Todos os participantes estão obrigados a respeitar as condições de elegibilidade descritas no ponto 3.1 do presente Regulamento.

3.5. Cada participante ou grupo de participantes pode apresentar um número ilimitado de projectos.

3.6. Caso o projecto submetido ao Passatempo seja desenvolvido ou melhorado pelo respectivo participante ou grupo de participantes, este(s) pode(m) submeter a nova versão do projecto, com indicação de que se trata da última versão do projecto. Apenas será tida em consideração a nova versão.

4. Projectos

4.1. Os projectos a submeter ao Passatempo devem cumprir os seguintes requisitos:

• Utilizarem a API do Sapo Mapas, disponível em http://api.mapas.sapo.pt/;
• Serem executáveis na plataforma: Desktop Browser.
• Serem criadas com tecnologias Web (HTML/XHTML, CSS, Javascript).
• Nota: Podem ser utilizados componentes do lado do cliente, servidor e base de dados.

4.2. Adicionalmente, os projectos:

• Não podem ser elaborados no âmbito da actividade profissional do(s) participante(s), nem no âmbito de curso que frequente(m);
• Devem ser da autoria do(s) participante(s) e não podem violar direitos de terceiros, nomeadamente de propriedade intelectual, sendo o(s) participante(s) responsáveis por quaisquer violações que venha(m) a praticar.
• Devem ser originais e inéditos, não podendo ter sido elaborados para entidades terceiras;
• Não podem ter sido, nem ser no futuro, apresentados em outros concursos, com os mesmos fins ou fins distintos deste Passatempo.

4.3. Para efeitos de participação no Passatempo, os participantes poderão utilizar o Webservice do GIS com pontos de interesse, devendo para tal solicitar as credenciais através do e-mail: mapas@mail.sapo.pt, não podendo estes conteúdos ser transmitidos a terceiros nem ser utilizados para outros fins que não seja a participação no presente Passatempo, podendo a PTC solicitar uma declaração ao participante.

5. Apresentação das Candidaturas

5.1. As candidaturas serão efectuadas online em http://passatempos.mapas.sapo.pt/api/ através do preenchimento do formulário aí disponibilizado, na qual o(s) participante(s) deve(m) indicar:

• Nome completo;
• E-mail;
• Localidade;
• Telefone/Telemóvel;
• Nome do projecto;
• Breve descrição do projecto, em língua portuguesa.
• O URL do website onde a aplicação esteja disponível para consulta;

Os e-mails dos participantes devem estar activos e actualizados durante todo o período do Passatempo.

5.2. Os participantes devem ainda anexar para envio o código fonte da aplicação.

5.3. A candidatura deverá ser enviada até às 23:59:59 GMT do dia 30 de Abril de 2011.

5.4. O envio da candidatura pelo Participante implica a sua aceitação e vinculação aos termos deste Passatempo, não podendo, salvo autorização da PTC, remover a sua candidatura ou denunciar a sua participação no Passatempo.

5.5. A PTC não se responsabiliza pelo possível extravio e não recepção de projectos causados nomeadamente por interrupções ou falhas de rede, do website do Passatempo ou do e-mail do participante.

6. Selecção das candidaturas

6.1. A PTC terá as seguintes competências:

• Recepção das propostas de candidatura;
• Verificação da conformidade dos projectos com o disposto no Regulamento;
• Verificação do cumprimento das condições de acesso previstas no ponto 4 deste Regulamento;
• Comunicação de informação aos participantes relacionada com o Passatempo.

6.2. A PTC poderá, a qualquer altura, solicitar aos participantes que enviem:

• Cópia digitalizada de bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
• Cópia digitalizada de comprovativo da condição de estudante e de frequência do curso.

6.3. Caso a PTC verifique que existem candidaturas que incumprem o disposto neste Regulamento, poderá, à sua escolha, optar por recusar liminarmente o projecto ou solicitar ao(s) participante(s) a correcção das desconformidades no prazo e nas condições comunicadas por aquela.

7. Avaliação dos projectos

7.1. Os projectos serão avaliados por um Júri constituído por trabalhadores e/ou colaboradores da PTC a designar.

7.2. O Júri avaliará os projectos de acordo com os seguintes critérios: originalidade, criatividade, inovação, adequação ao desafio, qualidade, fiabilidade, relevância/aplicabilidade prática, funcionalidade, conteúdo e layout.

7.3. As decisões do Júri são soberanas e irrevogáveis, não existindo qualquer tipo de recurso.

7.4. O Júri reserva-se o direito de não seleccionar qualquer projecto se nenhum satisfizer os requisitos de qualidade pretendidos.

8. Prémios

8.1. Prémios Principais

• 1º Lugar – Sony VAIO EB3L1E-WI e estágio na PTC;
• 2º Lugar – Vouchers Galileu no valor de 250,00€ para Percursos de Formação e Certificação;
• 3º Lugar – Telemóveis TMN Soft stone;
• 4º Lugar – GPS NDrive;
• 5º Lugar – Packs Odisseias (be cool/be happy).

8.2. Estágio

8.2.1. Os estágios terão uma duração de 3 meses, a ter início em data a designar pela PTC;

8.2.2. Os participantes comprometem-se a comparecer no local e na data designada pela PTC, assinando o respectivo contrato de estágio no prazo indicado pela PTC, sob pena de perderem o direito ao mesmo;

8.2.3. Os estágios serão desenvolvidos nas instalações da PTC, na seguinte morada: Av. Fontes Pereira de Melo, 40 5º andar, 1069-300 – Lisboa, ou outra a indicar pela PTC;

8.2.4. Os participantes vencedores desde já se comprometem a respeitar todas as normas internas de organização e disciplina vigentes na PTC e a obedecer às directrizes que lhe forem transmitidas pelos responsáveis pela sua orientação pedagógica;

8.2.5. Os participantes vencedores obrigam-se igualmente a, durante a vigência do contrato de estágio e após a sua cessação, manter confidencialidade de todos os dossiers, arquivos, documentos, dados e informações obtidos em virtude da sua formação na PTC.

8.3. Menção honrosa

O Júri reserva-se o direito de atribuir uma ou mais menções honrosas.

8.4. Disposições gerais

8.4.1. Se os projectos vencedores tiverem sido submetidos por um grupo de pessoas, cada uma delas receberá o prémio correspondente ao lugar para o qual tenha sido seleccionado. Se vierem a sobrar prémios (nomeadamente porque os vencedores são em número inferior a três), a PTC poderá optar por, à sua escolha:

• (a) Não entregar os prémios que sobrarem;
• (b) Entregar os prémios que sobrarem a quem seja atribuída uma menção honrosa;
• (c) Entregar os prémios que sobrarem aos vencedores dos lugares seguintes (p.ex., se o 1.º lugar for ganho por um projecto individual, a PTC pode optar por entregar os restantes prémios ao 2.º lugar (ou outro)).

8.4.2. A PTC reserva-se no direito de oferecer outros prémios alternativos, de valor igual ou superior, caso os prémios venham a ficar, por alguma razão, indisponíveis.

8.4.3. A PTC é alheia a qualquer acontecimento que possa condicionar o usufruto do prémio pelos concorrentes vencedores, não garantindo que o mesmo vá de encontro a quaisquer expectativas dos mesmos.

9. Divulgação dos Vencedores e Recepção dos Prémios

9.1. A divulgação dos vencedores será efectuada no website do Passatempo, num prazo máximo de 2 meses a seguir ao final do Passatempo, com indicação da data limite e do local para o levantamento dos prémios no local.

9.2. A PTC poderá ainda contactar os vencedores por telefone e/ou e-mail para o efeito previsto no número anterior.

9.3. Os Prémios terão de ser levantados pessoalmente no dia e local indicado pela PTC, devendo os vencedores assinar uma declaração comprovativa de recepção do prémio e entregar uma fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão.

9.4. Na eventualidade de os prémios não serem levantados na data indicada pela PTC, o vencedor em causa poderá ainda solicitar à PTC o levantamento do mesmo, o qual terá de ser feito no prazo de 15 dias a contar do dia designado pela PTC para o levantamento dos prémios.

9.5. Os Participantes vencedores aceitam desde já a divulgação dos seus dados de identificação por qualquer forma e meio, incluindo nomeadamente em um ou vários meios de comunicação de âmbito nacional (quer seja imprensa diária e/ou revistas) e/ou no website do Passatempo, sem direito a qualquer contrapartida económica.

10. Responsabilidade pelos conteúdos

10.1. Os participantes são responsáveis por toda a informação e conteúdos que disponibilizem no âmbito do Passatempo.

10.2. Os Participantes que:

• (a) Se encontram em posição legítima e legal de submeter o projecto nas condições constantes do Regulamento;
• (b) Os projectos submetidos ao Passatempo não contêm conteúdos ilegais, falsos, enganosos, maldosos, abusivos, racial, ética ou moralmente condenáveis, prejudiciais ou atentatórios da dignidade das pessoas ou prejudiciais para menores;
• (c) Os projectos submetidos ao Passatempo não violam direitos de terceiros nem outras condições aceites anteriormente pelos participantes junto de outras entidades, sendo os participantes exclusivamente responsáveis por recolher as correspondentes autorizações, caso necessário;
• (d) As aplicações não contêm quaisquer vírus conhecidos à data da disponibilização;
• (e) A submissão dos projectos ao Passatempo, o seu conteúdo, estrutura, funcionalidades e a informação disponibilizada não afectam negativamente a imagem da PTC.

10.3. A PTC reserva-se o direito de excluir do Passatempo ou de desclassificar os projectos caso entenda que os mesmos violam direitos de terceiros ou se para tal for solicitado pelos titulares de direitos de propriedade intelectual sobre elementos utilizados nas aplicações e/ou em caso de decisão administrativa ou judicial para o efeito.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

Os participantes concedem à PTC uma licença perpétua, mundial, gratuita, transmissível e sublicenciável para:

• (a) Utilizar, reproduzir, distribuir, divulgar, difundir e colocar à disposição do público, sem limitações de meio, local ou forma, incluindo para fins comerciais e lucrativos, as aplicações, projectos e respectivos conteúdos e funcionalidades desenvolvidos no âmbito do Passatempo, incluindo em qualquer espaço ou área do Portal SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela PTC e por outras empresas do Grupo PT, para quaisquer fins pretendidos, nomeadamente mas não exclusivamente, para acções de divulgação/promoção do Passatempo, de futuros Passatempos e/ou do projecto, mencionando sempre os seus autores;
• (b) Modificar e transformar, no todo ou em parte, a aplicação, sem limites de modo, forma ou finalidades, como seja mediante tradução, inserção de conteúdos da PTC, de empresas do Grupo PT ou de terceiros (incluindo marcas, logótipos e publicidade) e adaptação aos meios nos quais a aplicação possa ser divulgada, bem como integrar, no todo ou em parte, a aplicação em outras obras e aplicações, criadas ou a criar, e utilizá-la em conjunto com outras obras e aplicações.

12. Dados pessoais

12.1. O nome dos participantes, bem como o estabelecimento de ensino, o curso e o ano que frequentem, podem ser divulgados, de forma separada ou em conjunto com os respectivos projectos, por qualquer forma e meio, para efeitos de divulgação do Passatempo, de outras edições do Passatempo e/ou dos projectos, sem direito a qualquer contrapartida económica.

12.2. Poderá aceder aos dados que lhe respeitem e solicitar por escrito, junto da PTC, a sua actualização ou correcção, podendo para o efeito utilizar o seguinte endereço de e-mail mapas@mail.sapo.pt ou enviar carta para a Av. Fontes Pereira de Melo, 40 5º andar, 1069-300 Lisboa. Deverá fazer acompanhar a sua solicitação de cópia do seu Bilhete de Identidade ou documento equivalente. Poderá ainda solicitar a eliminação dos seus dados após a conclusão deste Passatempo.

13. Calendário do desafio

13.1. Prazo de candidaturas/recepção dos projectos: 23 de Fevereiro a 30 de Abril de 2011

13.2. Anúncio dos vencedores: Junho de 2011

14. Alterações

14.1. A PTC reserva-se o direito de alterar, a qualquer altura, as condições deste Passatempo, incluindo os membros do Júri, os prémios e os prazos constantes do ponto 12.

14.2. A PTC mais se reserva o direito de suspender ou encerrar, a qualquer altura, o presente Passatempo.

14.3. A alteração, suspensão ou encerramento do Passatempo será comunicada em http://passatempos.mapas.sapo.pt/api/.

15. Esclarecimentos

15.1. Dúvidas sobre a elegibilidade de um projecto poderão ser enviadas para mapas@mail.sapo.pt.

15.2. Dúvidas relativas à API do SAPO Mapas poderão ser enviadas também para mapas@mail.sapo.pt.