Termos de Utilização

1. Declaro que: O projecto que submeto a concurso é da minha autoria, original e inédito, não tendo sido elaborado para terceiras entidades, e aceito, sem reservas, as condições enunciadas no regulamento do Passatempo "API SAPO Mapas" do SAPO Mapas, disponível em http://passatempos.mapas.sapo.pt/api/, do qual tomei conhecimento.

Declaro ainda que concedo à PT Comunicações S.A. ("PTC") uma licença perpétua, mundial, exclusiva, gratuita, transmissível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir, divulgar, difundir e colocar à disposição do público, sem limitações de meio, local ou forma, as aplicações, projectos e respectivos conteúdos e funcionalidades desenvolvidos por mim no âmbito do Passatempo, incluindo em qualquer espaço ou área do Portal SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela PTC e por outras empresas do Grupo PT, para quaisquer fins pretendidos, nomeadamente mas não exclusivamente, para acções de divulgação/promoção do Passatempo, de futuros Passatempos e/ou do projecto.

Mais garanto que o projecto enviado, bem como a atribuição à PTC da licença acima referida, não violam direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor e de propriedade industrial.

2. Declaro que autorizo a PTC a proceder ao tratamento dos meus dados pessoais nos termos em baixo descritos.

Privacidade

Os dados pessoais recolhidos através da Ficha de Inscrição, bem como a documentação entregue nos termos do ponto 5 do Regulamento do Passatempo, serão tratados pela PTC e serão apenas utilizados para efeitos deste Passatempo e de outras edições do mesmo, sendo toda a informação recolhida tratada de forma confidencial. Os dados recolhidos no presente documento, bem como a documentação entregue nos termos do ponto 5 do Regulamento do Passatempo, são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível ao concorrente participar neste Passatempo ou sob pena de ser excluído do mesmo. A PTC poderá comunicar os dados a entidades terceiras para as finalidades acima descritas. A PTC poderá divulgar o seu nome, bem como o estabelecimento de ensino, o curso e o ano que frequente, de forma separada ou em conjunto com os respectivos projectos, por qualquer forma e meio, para efeitos de divulgação do Passatempo, de outras edições do Passatempo e/ou dos projectos. Poderá aceder aos dados que lhe respeitem e solicitar por escrito, junto da PTC, a sua actualização ou correcção, podendo para o efeito utilizar o seguinte endereço de e-mail mapas@mail.sapo.pt ou enviar carta para a Av. Fontes Pereira de Melo, 40 5º andar, 1069-300 – Lisboa. Deverá fazer acompanhar a sua solicitação de cópia do seu Bilhete de Identidade ou documento equivalente. Poderá ainda solicitar a eliminação dos seus dados após a conclusão deste Passatempo. A PTC dispõe de mecanismos de segurança no seu site destinados a proteger os dados que lhe são comunicados. No entanto, se no seu acesso não dispuser das barreiras de protecção necessárias (anti-vírus, firewall, anti-spyware, etc.), ao navegar na Internet o risco de os seus dados pessoais serem acedidos por terceiros é agravado. No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.